Nosso escritório.

O Escritório Rocha Motta Advogados iniciou suas atividades em 2016. A experiência profissional e acadêmica prossegue a serviço do direito e da justiça, sempre a partir do estudo e da interpretação da Constituição Federal.


Aliando rigor técnico e postura humanista, o escritório consolida-se de forma cada vez mais sólida na atuação nos tribunais do país, em especial no Pará e, mais recentemente, no Estado de Goiás. Além da atuação contenciosa, o escritório também exerce atividade consultiva, sempre voltada para a percepção de ângulos normativos mais consentâneos com os princípios jurídicos de maior relevância sistêmico-constitucional.


Diante da Lei  (Por Franz Kafka)

Diante da Lei há um guarda. Um camponês apresenta-se diante deste guarda, e solicita que lhe permita entrar na Lei. Mas o guarda responde que por enquanto não pode deixa-lo entrar. O homem reflete, e pergunta se mais tarde o deixarão entrar. – É possível – disse o porteiro -, mas não agora. A porta que dá para a Lei está aberta, como de costume; quando o guarda se põe de lado, o homem inclina-se para espiar. O guarda vê isso, ri-se e lhe diz: – Se tão grande é teu desejo, experimenta entrar apesar de minha proibição. Mas lembra-te de que sou poderoso. E sou somente o último dos guardas. Entre salão e salão também existem guardas, cada qual mais poderoso que o outro. Já o terceiro guarda é tão terrível que não posso suportar seu aspecto.

O camponês não havia previsto estas dificuldades; a Lei deveria ser sempre acessível para todos, pensa ele, mas ao observar o guarda, com seu abrigo de peles, seu nariz grande e como de águia, sua barba longa de tártaro, rala e negra, resolve que mais lhe convém esperar. O guarda dá-lhe um banquinho, e permite-lhe sentar-se a um lado da porta. Ali espera dias e anos. Tenta infinitas vezes entrar, e cansa ao guarda com suas súplicas. Com frequência o guarda mantém com ele breves palestras, faz-lhe perguntas sobre seu país, e sobre muitas outras coisas; mas são perguntas indiferentes, como as dos grandes senhores, e para terminar, sempre lhe repete que ainda não pode deixá-lo entrar. O homem, que se abasteceu de muitas coisas para a viagem, sacrifica tudo, por mais valioso que seja, para subornar o guarda. Este aceita tudo, com efeito, mas lhe diz: – Aceito-o para que não julgues que tenhas omitido algum esforço.

Durante esses longos anos, o homem observa quase continuamente o guarda: esquece-se dos outros, e parece-lhe que este é o único obstáculo que o separa da Lei. Maldiz sua má sorte, durante os primeiros anos temerariamente e em voz alta; mais tarde, à medida que envelhece, apenas murmura para si. Retorna à infância, e como em sua longa contemplação do guarda, chegou a conhecer até as pulgas de seu abrigo de pele, também suplica as pulgas que o ajudem e convençam o guarda. Finalmente sua vista enfraquece-se, e já não sabe se realmente há menos luz, ou se apenas o enganam seus olhos. Mas em meio da obscuridade distingue um resplendor, que surge inextinguível da porta da Lei. Já lhe resta pouco tempo de vida. Antes de morrer, todas as experiências desses longos anos se confundem em sua mente em uma só pergunta, que até agora não formou. Faz sinais ao guarda para que se aproxime, já que o rigor da morte endurece seu corpo. O guarda vê-se obrigado a abaixar-se muito para falar com ele, porque a disparidade de estaturas entre ambos aumentou bastante com o tempo, para detrimento do camponês. – Que queres saber agora? – pergunta o guarda -. És insaciável.  – Todos se esforçam por chegar à Lei – diz o homem -; como é possível então que durante tantos anos ninguém mais do que eu pretendesse entrar? O guarda compreende que o homem está para morrer, e para seus desfalecentes sentidos percebam suas palavras, diz-lhe junto ao ouvido com voz atroadora: – Ninguém podia pretender isso, porque esta entrada era somente para ti. Agora vou fechá-la. KAFKA, Franz. A colônia Penal. Editora Livraria Exposição do livro. São Paulo. 1965. p. 71 – 72

Processo em Goiânia é arquivado após 9 anos.

Após 9 anos em curso, o processo (nº 0147048.61.2012.8.09.0051) de nossa empresa cliente (FORTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP) findou no último dia 15 de junho de 2020, com a tramitação de arquivamento pelo douto juízo da 5º Vara Cível e Arbitragem da comarca de Goiânia. Frise-se que, durante todo esse tempo, o escritório Rocha Motta Advogados assumiu a pasta jurídica da empresa em meados de 2018, finalizando, portanto, proporcionalmente falando, em tempo record um processo que se alongava a quase 10 anos. O processo tratava da lei 8.429 de 1992, na questão do enriquecimento ilícito.

Informações sobre o processo:
POLO ATIVO: FORTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CPF/CNPJ08.064.577/0001-79
POLO PASSIVO:  FORTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPPCPF/CNPJ05.556.788/0001-30
Serventia: Goiânia - 5ª Vara Cível e Arbitragem
Classe: Cumprimento de sentença ( CPC ) Assunto(s)
Enriquecimento ilícito - L 8.429/1992
Dt. Distribuição: 24/04/2012 00:00:00
Status: Arquivado